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Direitos dos Aposentados

Muitas pessoas não têm conhecimento de alguns direitos garantidos pelo INSS após a aposentadoria, veremos agora, alguns deles.


O saque do FGTS


Quando se aposentar, o trabalhador tem direito a sacar a integralidade do FGTS, ou seja, todo valor e, mesmo que continue trabalhando, poderá sacar mês a mês os novos valores depositados, mas esse saque mensal só poderá ser feito caso continue trabalhando na mesma empresa.



Direito ao acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez


É um direito das pessoas aposentadas por invalidez receber 25% a mais do valor do seu benefício, quando, em razão da invalidez, necessitar de auxílio de outra pessoa, podendo ser contratado, alguém da família ou conhecidos, para realizar as atividades comuns do dia a dia, como:

  • alimentação;

  • se vestir;

  • se locomover;

  • tomar banho;

  • realizar atividades de higiene;

  • tomar remédios;

Para receber o acréscimo será necessário realizar perícia médica no INSS e o valor deve ser incorporado desde a concessão da aposentadoria, quando desde o pedido o aposentado já necessitasse de um cuidador.


Mas atenção, esse acréscimo só é pago na APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.


Quitação de imóvel para o aposentado por invalidez do INSS


Caso você tenha feito um contrato de financiamento de imóvel e depois tenha se aposentado por invalidez, esse contrato pode ser quitado.


Ocorre que, a maioria dos financiamentos imobiliários possuem seguro para incapacidade ou morte, logo, ocorrendo a aposentadoria por invalidez, você deve levar a carta de concessão ao banco e solicitar a quitação do contrato, desde que haja essa previsão no financiamento.


Revisão da aposentadoria antes dos 10 anos


Muitas aposentadorias são concedidas com erros do INSS, cabendo a sua revisão, no prazo de até 10 anos de sua concessão. Com a revisão é possível aumentar o valor mensal recebido e receber valores atrasados.


Alguns exemplos de revisão são:

  • revisão para inclusão de período insalubre;

  • revisão para incluir processo trabalhista;

  • revisão de atividades concomitantes;

  • erro em salários de contribuição;

  • erros em vínculos no CNIS;

  • revisão da vida toda (para incluir salários anteriores a julho de 1994)

  • aplicação do melhor benefício

Possibilidade de acumulação da pensão por morte do INSS com a aposentadoria


Nada impede que seja recebida a aposentadoria e a pensão por morte, entretanto um benefício terá um valor proporcional, de acordo com o número de salários-mínimos. Assim um benefício será pago em 100% e o outro em um valor inferior.


Restituição do Imposto de Renda Prioritário


Os aposentados com 60 anos ou mais, têm o direito a antecipar a restituição do Imposto de Renda.


Caso o idoso não venha a cair na malha fina com seus informes, ele receberá a restituição primeiro. Porém, se o aposentado descobrir que precisa alterar alguma informação e entregar uma declaração com retificação, passará então a valer o prazo do envio da sua retificação.


Manutenção do plano de saúde


Nos casos de trabalhadores que pagam uma parte do pagamento mensal do plano de saúde fornecido pela empresa, ao se aposentar eles terão direito de continuar a usufruir do convênio, desde que assumam o pagamento da cota que o empregador pagava.

Porém, se não fizer essa opção no momento da rescisão, o aposentado não poderá mais recontratar o seu plano de saúde.



Esses são direitos garantidos por lei ao aposentado, e caso não consigam exercê-los, procurem um advogado de sua confiança para judicialmente buscarem o efetivo exercício.

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