Meu patrão não assinou minha carteira: o que posso fazer?

Infelizmente, ainda é comum no Brasil que empregadores deixem de registrar seus funcionários, mesmo quando há vínculo de emprego. Mas a boa notícia é que a lei protege o trabalhador nessa situação.

Se você trabalha sem carteira assinada, saiba que isso não significa que você está sem direitos.

Ao contrário: é possível buscar o reconhecimento do vínculo e exigir todos os seus direitos trabalhistas, inclusive na Justiça, se for necessário.

Quais são os direitos de quem trabalha sem carteira assinada?

O trabalhador sem registro tem direito a tudo o que um trabalhador registrado teria, como:

• Salário mensal e eventuais diferenças;

• FGTS de todo o período trabalhado;

• Férias + 1/3;

• 13º salário;

• Aviso prévio;

• Multa de 40% do FGTS;

• INSS retroativo.

O que caracteriza vínculo de emprego?

Para que exista um vínculo empregatício, não basta apenas a carteira assinada. A Justiça do Trabalho analisa a realidade do trabalho. Ou seja, mesmo sem registro formal, você pode ser considerado empregado se estiver presente os seguintes requisitos:

• Pessoalidade: você não pode mandar outra pessoa no seu lugar;

  
  

• Subordinação: você obedece ordens e regras da empresa;

  
  

• Onerosidade: você trabalha em troca de salário;

  
  

• Habitualidade: o trabalho ocorre com frequência (todos os dias, ou em dias fixos, por exemplo).

  
  

Se esses elementos estiverem presentes, é possível pedir judicialmente o reconhecimento do vínculo de emprego desde o primeiro dia de trabalho.

Como reunir provas?

Se você pretende buscar seus direitos, é importante juntar provas de que trabalhava para a empresa, como:

• Conversas por WhatsApp ou e-mails com o patrão;

• Comprovantes de pagamento (pix, transferências, depósitos);

• Fotos, vídeos ou mensagens em que apareça no ambiente de trabalho;

• Testemunhas que possam confirmar sua rotina de trabalho.

Trabalhou sem carteira assinada?

Você tem direitos, e eles podem ser exigidos! Agende uma consulta com nosso escritório e receba orientação completa sobre o seu caso.