A aposentadoria por idade é um dos benefícios mais conhecidos do sistema previdenciário brasileiro e, em 2024, continua sendo uma opção acessível para quem já atingiu a idade mínima e possui o tempo de contribuição necessário.
Entretanto, é fundamental observar algumas regras importantes, especialmente após a reforma da Previdência, que trouxe mudanças significativas a esse tipo de aposentadoria.
Quem Tem Direito à Aposentadoria por Idade?
Para os segurados do INSS, as regras gerais de aposentadoria por idade em 2024 exigem:
Mulheres: 62 anos de idade, com pelo menos 15 anos de contribuição;
Homens: 65 anos de idade, com pelo menos 15 anos de contribuição.
O tempo mínimo de contribuição é válido para os trabalhadores que estavam filiados ao INSS antes da reforma, em 13 de novembro de 2019. Para quem começou a contribuir após essa data, o tempo mínimo exigido será de 20 anos, no caso dos homens.
Aposentadoria por Idade Rural
Os trabalhadores rurais possuem regras diferenciadas. Em 2024, continuam valendo os requisitos de 55 anos de idade para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem o exercício da atividade rural por pelo menos 15 anos.
Regras de Transição
Para quem estava próximo da aposentadoria na época da reforma, foram estabelecidas regras de transição para suavizar o impacto das mudanças:
Regras de Transição na Aposentadoria por Idade
Homens: 65 anos de idade, com 15 anos de contribuição (para quem começou a contribuir antes da reforma de 2019).
Mulheres: Idade mínima progressiva:
60 anos em 2019;
60 anos e 6 meses em 2020;
61 anos em 2021;
61 anos e 6 meses em 2022;
62 anos a partir de 2023.
Ambos os sexos precisam ter 15 anos de contribuição.
Cálculo do Benefício
Após a reforma, o cálculo da aposentadoria passou a ser feito com base na média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. Sobre essa média, aplica-se um percentual inicial de 60%, acrescido de 2% para cada ano que ultrapassar os 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens.
Pensão por Morte e Aposentadoria por Idade
Uma mudança relevante é que, a partir da reforma, o segurado que acumula aposentadoria e pensão por morte passa a receber o benefício de maior valor integralmente, enquanto o segundo será pago de forma parcial, dependendo da faixa de valores.
Dicas Importantes
Se você está próximo de se aposentar por idade, aqui estão algumas dicas importantes:
Verifique seu histórico de contribuições junto ao INSS, garantindo que todas estejam registradas corretamente.
Considere o planejamento previdenciário como uma estratégia para maximizar o valor do seu benefício e garantir uma aposentadoria mais tranquila.
Se tiver dúvidas ou quiser orientação, não hesite em procurar um advogado especializado para ajudá-lo a planejar sua aposentadoria!
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