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Guia completo sobre o BPC/LOAS 2024

 

Este guia vai explicar de forma simples o que é o BPC, quem tem direito, como solicitar e outros detalhes importantes.



1. O que é o BPC/LOAS?


O BPC é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo mensal, destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Diferente de aposentadorias e outros benefícios, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS.

 

2. Quem tem direito ao BPC?


Para a concessão do BPC são analisados 2 requisitos, devendo haver o preenchimento de ambos para garantia do recebimento de um salário mínimo mensal, sendo o primeiro deles, ser pessoa idosa ou com deficiência e o segundo se enquadrar no requisito financeiro. Logo, o BPC pode ser concedido para:


Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais que não possuem meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.


Pessoas com Deficiência: De qualquer idade, desde que a deficiência cause um impedimento de participação plena na sociedade e em condições iguais aos demais.


Além disso, para ter direito ao BPC, a renda per capita familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Ou seja, a renda total da família dividida pelo número de membros deve ser menor que esse valor.


Agora em 2024, o valor per capita deve ser de R$ 353,00.


Mas, esse limite financeiro pode ser flexibilizado caso seja comprovado que, mesmo com um valor acima, a família ainda assim não possua meios para prover a própria subsistência.

 

 3. Como calcular a renda per capita familiar?


Para calcular a renda per capita familiar, siga os passos abaixo:


  1. Some todas as rendas: considerando os valores recebidos por todos os membros do seu grupo familiar, ou seja, todas as pessoas que moram com você.

  2. Divida pelo número de pessoas: Inclua o próprio requerente e todos os demais membros da família que moram na mesma casa.

 

4. Mais de uma pessoa da mesma família pode receber o BPC/LOAS?


Sim, mais de uma pessoa na mesma família pode receber o BPC/LOAS, desde que cada membro preencha os requisitos necessários para o benefício.


Isso porque, ao calcular a renda per capita, o BPC recebido por outro membro da família não é considerado como renda. Ou seja, se um membro da família já recebe o BPC, o valor deste benefício não será somado à renda total da família ao analisar a solicitação de outro familiar.


5. Como receber o BPC/LOAS?


Para receber o Benefício (BPC/LOAS), é necessário seguir alguns passos.


Primeiro, é preciso verificar se você se enquadra nos requisitos, que incluem ter 65 anos ou mais ou possuir deficiência. Em seguida, é importante comprovar baixa renda.


Com toda a documentação em mãos, você pode solicitar o benefício em uma agência do INSS ou pelo site do Meu INSS.


Após a solicitação o INSS agendará uma perícia médica, caso se trate do BPC para pessoa com deficiência.


E, com todas as informações concluídas, concederá ou não o benefício.

  

6. Solicitei o BPC, mas ele foi negado, o que fazer?


Embora a negativa do BPC pelo INSS seja frustrante, você pode contestar a decisão.

Primeiramente, é fundamental entender o motivo da negativa e, após, verificar qual caminho é mais viável: continuar na via administrativa ou entrar judicialmente com o requerimento.


Para saber o melhor caminho, você deve contar com ajuda de um profissional qualificado para garantir a concessão do seu benefício.  

 

7. Importância da Manutenção do CadÚnico


Para continuar recebendo o BPC, é essencial que a família mantenha suas informações atualizadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A atualização deve ser feita pelo menos a cada dois anos ou sempre que houver uma mudança significativa na composição ou na renda da família.

 

8. O que mais é importante saber?


  • O benefício pode ser revisado a cada dois anos.

  • Não é permitido acumular o BPC com outros benefícios assistenciais, previdenciários ou de seguro-desemprego.

  • O recebimento do BPC não interfere em outros programas sociais como o Bolsa Família.

  • O BPC não dá direito ao pagamento de 13º salário.

  • O LOAS não é uma modalidade de aposentadoria, mas sim um benefício assistencial, por isso não precisa de contribuições ao INSS para ser concedido.


Ficou com alguma dúvida ou precisa de auxílio para concessão do seu BPC/LOAS? Entre em contato com nossos advogados especialistas!




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