O que é Auxílio Acidente e quem tem direito?
O auxílio acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos segurados que, após sofrerem um acidente de qualquer natureza, ficam com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho de forma permanente. Mesmo que o trabalhador possa continuar exercendo suas atividades profissionais, essa diminuição nas suas habilidades gera o direito ao benefício.
Quem tem direito ao auxílio acidente?
Têm direito ao auxílio acidente os segurados que:
Sofreram algum acidente, seja ele de trabalho ou não, que resultou em sequelas permanentes.
São contribuintes individuais, empregados formais ou trabalhadores rurais. É importante lembrar que contribuintes facultativos não têm direito ao benefício.
Como funciona o pagamento do auxílio acidente?
Diferentemente de outros benefícios, como o auxílio-doença, o auxílio acidente não substitui a renda do trabalhador. Ele funciona como um complemento salarial e é pago enquanto o segurado continuar trabalhando ou até que se aposente.
O valor do auxílio acidente corresponde a 50% do salário de benefício, que é a média dos salários de contribuição. Assim, é possível receber tanto o salário pelo trabalho, quanto o auxílio, simultaneamente.
Passo a passo para solicitar o benefício
Documentação Médica: É imprescindível que o trabalhador apresente um laudo médico que comprove as sequelas permanentes e sua relação com o acidente.
Agendamento no INSS: O pedido deve ser feito diretamente no site ou aplicativo "Meu INSS". Após isso, o trabalhador passará por uma perícia médica para confirmar as informações.
Perícia Médica: Na perícia, o profissional avaliará as condições de saúde do segurado e a existência das sequelas.
Resultado: Caso seja comprovada a redução da capacidade para o trabalho, o auxílio será concedido.
Dúvidas Comuns
Posso receber auxílio acidente e aposentadoria ao mesmo tempo? Não. O auxílio acidente é pago até que o segurado se aposente. A partir do momento em que começa a receber a aposentadoria, o auxílio é cessado.
E se as sequelas não forem permanentes? Se o trabalhador se recuperar completamente das lesões, o benefício não será concedido, já que o requisito essencial é a existência de sequelas definitivas.
O auxílio acidente é uma importante garantia para trabalhadores que, mesmo após um acidente, precisam continuar exercendo suas atividades com limitações. Esse benefício visa minimizar o impacto econômico causado pela redução da capacidade laborativa, garantindo mais segurança e dignidade ao segurado.
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